A Prefeitura de Brasiléia foi acionada na Justiça pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por descumprir suas obrigações quanto ao fornecimento de medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). O órgão apontou a falta de 28 itens considerados indispensáveis para a saúde da população.

A ação civil pública tem como base o Relatório Técnico nº 500/2025, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC) a pedido da Promotoria de Justiça Cível de Brasiléia. O documento foi produzido após uma vistoria na farmácia municipal, motivada por denúncias sobre a falta de remédios básicos.

De acordo com o relatório, apesar da boa infraestrutura do local, a ausência de medicamentos foi classificada como grave, principalmente por envolver fármacos de uso contínuo, como antipsicóticos, essenciais no tratamento de esquizofrenia, transtorno bipolar e autismo, além de anti-hipertensivos indicados para gestantes e remédios para controle de colesterol e osteoporose.

Prefeito de Brasiléia, Carlinho do Prado (PP), disse que maioria dos remédios já foram comprados.

O Promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira alertou que a interrupção de tratamentos pode causar descompensação de doenças crônicas, agravamento de quadros clínicos e até risco de morte. Diante da urgência, ele solicitou à Justiça a concessão de Tutela de Urgência, com multa diária de R$ 10 mil e bloqueio de verbas públicas caso o município não reponha os medicamentos no prazo determinado.

Em resposta, o prefeito de Brasiléia afirmou que, após consultar sua equipe técnica, foi informado de que apenas quatro medicamentos continuam em falta, e que os mesmos já estão em processo de contratação, devido à ausência de saldo na licitação anterior.

Com informações, O Alto Acre