No seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a realização de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi feito nesta sexta-feira (17/10), véspera de sua aposentadoria, que se inicia neste sábado (18/10).
A movimentação do ministro representa uma reviravolta. Em 2023, Barroso havia pedido destaque na ação, o que retirou o tema do plenário virtual e o transferiu para o presencial. Agora, ao cancelar esse pedido, ele devolve o processo à modalidade virtual, permitindo que seu voto seja computado antes de deixar o tribunal.
O processo em questão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, que busca descriminalizar o aborto voluntário nas 12 primeiras semanas de gravidez. Até o momento, apenas a ex-ministra Rosa Weber votou, manifestando-se favorável à descriminalização pouco antes de sua aposentadoria, no ano passado. Barroso segue caminho semelhante.
Durante os dois anos em que presidiu o STF, o ministro evitou pautar o caso, alegando que o debate exigia maturidade institucional e social. Em entrevistas recentes, ele declarou que “ser contra o aborto é diferente de defender a prisão de uma mulher que passou por esse infortúnio”, reforçando seu entendimento de que a criminalização viola direitos fundamentais.
A posição de Barroso sobre o tema é conhecida. Em 2016, na Primeira Turma do STF, ele, Rosa Weber e Edson Fachin se manifestaram pela descriminalização em um habeas corpus envolvendo médicos de uma clínica clandestina no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro argumentou que a punição estatal afronta direitos como a autonomia feminina e a integridade física e psíquica da gestante.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à vida da mãe e, desde 2012, quando o feto é anencéfalo. A proposta do PSOL amplia essas permissões, defendendo a interrupção voluntária até a 12ª semana, independentemente da situação da mulher.
Fontes próximas ao Supremo indicam que, mesmo com o voto de Barroso, a tendência majoritária da Corte ainda é contrária à descriminalização. Apenas Fachin e possivelmente Cármen Lúcia são apontados como favoráveis.
Com o registro do voto, o sucessor de Barroso, que deve ser o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não poderá se manifestar nesse julgamento.
Por Heloísa Cipriano