O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, com atribuição no município de Jordão, obteve o cumprimento de recomendação administrativa que resultou na exoneração da servidora Maria Nelcilene Lima Brito, do cargo de diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Rodrigues Damasceno.

A medida foi confirmada por meio de ofício encaminhado ao MPAC pela Prefeitura de Jordão, informando que a exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.125, de 10 de outubro de 2025.

A recomendação havia sido expedida pelo MPAC ao prefeito e à secretária municipal de Saúde de Jordão, em razão da constatação de nepotismo. A diretora exonerada é mãe da atual secretária da pasta, situação que configurava vínculo de subordinação direta entre familiares.

O Ministério Público também recebeu denúncias de assédio moral envolvendo a direção da unidade, que não estariam sendo devidamente apuradas pela gestão municipal.

No documento, o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami ressaltou que a manutenção da situação violava os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.

Além disso, o MPAC recomendou que futuras nomeações para o cargo observassem critérios técnicos e de qualificação profissional, afastando qualquer relação de parentesco com gestores municipais.

Com o cumprimento da medida, o MPAC promoveu o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar o caso.

Com informações, Agência de Notícias do MPAC