O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou uma série de decretos que abrem novos créditos suplementares ao orçamento municipal de 2025. As medidas foram publicadas na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os recursos, que somam mais de R$ 8,8 milhões, serão destinados a diferentes secretarias da gestão municipal, como Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), Educação (Seme), Cuidados com a Cidade (SMCCI) e Casa Civil.

Entre os principais atos, o Decreto nº 3.036 autoriza crédito de R$ 365 mil para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), voltado a despesas de pessoal e encargos sociais. Já o Decreto nº 3.037 abre R$ 500 mil para reforço orçamentário da Secretaria Municipal de Educação, destinados à manutenção do ensino fundamental e da educação infantil.

Na área de infraestrutura, o Decreto nº 3.038 libera R$ 290 mil para despesas administrativas da Seinfra, enquanto outro decreto, sem numeração especificada, destina R$ 920,3 mil para a qualificação da infraestrutura de corredores de transporte público. Além disso, o Decreto nº 3.040 prevê R$ 1,78 milhão para o Programa de Obras Públicas da capital.

A Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI) também foi contemplada. O Decreto nº 3.044 autoriza o valor de R$ 4,73 milhões para ações de limpeza pública, manutenção de cemitérios, córregos, praças e parques.

Por fim, os Decretos nº 3.045, 3.046 e 3.047 somam cerca de R$ 271 mil em créditos adicionais para a Casa Civil, voltados a despesas de administração, locomoção e serviços de publicidade institucional.

De acordo com as publicações, parte dos créditos será compensada por anulação de dotações orçamentárias já existentes, conforme prevê a Lei Federal nº 4.320/1964, enquanto outros valores provêm de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores.

Com informações, contilnetnoticias