Comissão de Saúde debate reforma do Hospital de Feijó em reunião na Aleac

A Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), realizou na manhã desta terça-feira (3) uma reunião para discutir o andamento do processo de reforma do Hospital de Feijó. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, deputado Adailton Cruz (PSB) e reuniu parlamentares do município e integrantes do Movimento Popular e suplentes para tratar da situação da unidade hospitalar e dos impactos da obra para a população do município.

Durante a reunião, foram avaliadas informações técnicas e debatidos meios de execução dos serviços, também foi abordada a importância da reforma para garantir melhorias no atendimento à população de Feijó e da região. A Comissão reforçou o papel fiscalizador do Parlamento no acompanhamento das políticas públicas de saúde, especialmente em municípios do interior do Estado.

Adailton Cruz destacou a presença dos representantes do Movimento Popular de Feijó e reforçou a legitimidade da mobilização em defesa da conclusão da reforma do Hospital Geral do município. O parlamentar também ressaltou que o objetivo da reunião é tratar exclusivamente sobre a entrega da unidade hospitalar.

“Não há ninguém aqui que seja contra o Movimento ou que não reconheça como justa a luta para que o hospital seja entregue. O que não se discute é a necessidade da obra. O que precisamos evitar é o uso político-partidário de uma pauta que é da vida, da saúde e do paciente”, afirmou. O deputado enfatizou ainda, o vínculo pessoal com Feijó e concluiu cobrando uma definição do Executivo estadual. “Nosso objetivo é simples: queremos saber quando o Hospital Geral de Feijó será entregue. A população precisa dessa resposta.”

O representante do Movimento Popular de Feijó, Marcos da Silva, relatou a situação enfrentada pela população do município e rebateu críticas direcionadas à mobilização. Ele afirmou que o Movimento não tem finalidade partidária e nasceu da insatisfação diante da demora na conclusão da obra do Hospital Geral de Feijó.

“Esse movimento não tem nada a ver com politicagem. Chegou ao limite da gente esperar tanto tempo, com promessa não cumprida e o nosso povo sofrendo por falta de hospital”, declarou. Marcos ressaltou que a mobilização foi uma medida difícil, mas necessária diante do cenário vivenciado no município. “Não é fácil tomar uma atitude daquela, mas ver o povo padecendo é mais triste ainda. A gente precisa que cada um assuma sua responsabilidade para que o hospital seja entregue de uma vez por todas”, pontuou.

O integrante do Movimento Popular de Feijó, Levi, utilizou a palavra para relatar uma experiência pessoal que, segundo ele, simboliza a realidade enfrentada por diversas famílias do município. Em um depoimento marcado pela emoção, ele afirmou que a mobilização surgiu a partir do sentimento de abandono diante das condições do atendimento hospitalar.

“Eu perdi um filho dentro daquele hospital. Minha esposa passou quatro dias internada com uma criança morta na barriga. Para salvá-la, eu precisei tirar ela de lá e pagar uma ultrassonografia numa clínica particular. Só quem é pai sabe o tamanho dessa dor”, declarou. Levi destacou que o movimento não foi criado por interesses políticos, mas pela necessidade de evitar que outras famílias vivenciem situações semelhantes. “Não foi só comigo. Outras pessoas passaram por isso. A gente já tinha ouvido promessas de que o hospital seria resolvido, mas não aconteceu. Foi essa falta de compromisso que levou o povo a se manifestar.”

A gestora de organismos de políticas para as mulheres (OPMs) de Feijó, Pamela Morais, afirmou que o movimento em defesa da entrega do Hospital Geral do município não surgiu de forma improvisada, mas é resultado de uma mobilização iniciada há dois anos. Segundo ela, houve diálogo direto com representantes do Governo do Estado e a formalização de um compromisso que previa a conclusão da obra em março de 2025. “Esse movimento começou há dois anos. Tivemos reunião com representantes do executivo, houve um acordo formal, e a última cláusula dizia que o hospital seria entregue em março de 2025. Quando isso não aconteceu, a revolta foi consequência do descumprimento do que foi prometido”, declarou.

Pamela também repudiou a tentativa de vincular a manifestação a interesses partidários, defendendo a legitimidade da mobilização popular. “É imoral tentar deslegitimar um movimento tão íntegro dizendo que é ato político. Ali estavam pais e mães de família. Se houve apoio, foi da sociedade, de empresários, de pessoas da BR. Não faltou água, não faltou comida. Foi união do povo”, afirmou. A vereadora destacou ainda que participou ativamente do ato, reforçando que a pauta central sempre foi garantir a entrega da unidade hospitalar para atender à população de Feijó.

Vereadores de Feijó pedem solução urgente

O vereador de Feijó, Zé Maria (PP), afirmou que a precariedade do Hospital Geral do município é uma realidade enfrentada há anos pela população e cobrou providências concretas para a conclusão da obra. Segundo ele, a comunidade tem convivido com sucessivos problemas estruturais e falhas no atendimento, o que motivou a mobilização popular. “A nossa população é sofrida e precisa de um espaço digno para ser atendida. Há muito tempo vivemos essa luta pelo hospital de Feijó”, declarou.

Ele relatou dificuldades relacionadas à falta de equipamentos e às condições do prédio antigo, mencionando situações em que gestantes precisaram recorrer a atendimento particular por ausência de exames básicos. “Já tivemos aparelho de ultrassom quebrado, problema com Raio-X, infiltração, alagamento. Era uma situação difícil, com mal cheiro e estrutura comprometida. Já passaram várias empresas pela obra e ela não avança”, afirmou. Embora tenha reconhecido outros investimentos realizados no município, ressaltou que a prioridade da população é a entrega definitiva do hospital. “Outras obras são importantes, mas o hospital é urgente. É a saúde do nosso povo que está em jogo”, concluiu.

Tarcísio, também vereador do município, se manifestou em defesa da mobilização popular de Feijó e ressaltou o esforço coletivo dos parlamentares municipais e da comunidade para levar a pauta do hospital à Assembleia Legislativa. Ao cumprimentar os representantes do governo e os colegas vereadores, ele destacou que a mobilização não foi simples e envolveu renúncias pessoais. “Não foi fácil chegar até aqui. Muitas pessoas deixaram família, deixaram o conforto de casa para estar lá defendendo uma causa que é de toda a população feijoense”, afirmou.

O vereador também enfatizou que o desejo da comunidade é que o Movimento produza resultados concretos e não seja tratado apenas como um ato isolado. “O que a gente espera é que aquele movimento não seja apenas um episódio. Que ele gere solução de verdade. Ninguém vai para uma estrada daquela por prazer. Quem vai, vai em busca de tratamento, de concurso, de trabalho. São pessoas que enfrentam dificuldades reais”, declarou. Segundo o vereador, o objetivo é assegurar que o sacrifício da população resulte na entrega definitiva do hospital.

Prefeito de Feijó defende atuação do município e cobra responsabilidades na crise do hospital

O prefeito de Feijó, Delegado Railson Ferreira (Republicanos), afirmou que optou por não se manifestar durante o ato realizado no município porque defende que o debate sobre o Hospital Geral seja conduzido em ambiente institucional e democrático. Segundo ele, a Assembleia Legislativa é o espaço adequado para o diálogo entre os poderes e a sociedade. “Aqui é um local republicano, onde todas as facetas da sociedade estão representadas. Foi por isso que defendemos a realização de uma audiência pública”, declarou. O gestor também solicitou ao Ministério Público que reavalie a restrição de acesso de vereadores às unidades de saúde, afirmando que a fiscalização é prerrogativa do mandato parlamentar.

Railson ressaltou que sempre manteve diálogo com o governo estadual e que, como delegado e prefeito, atuou diretamente para viabilizar regulações e transferências de pacientes em situação de urgência. “Muitas vezes, sem escândalo ou alarde, eu ligava para a regulação e conseguia a transferência aérea ou terrestre. Mas isso não pode depender de acesso ao prefeito ou ao delegado, tem que funcionar para todos”, afirmou. Ele mencionou que, em diversos casos, interveio pessoalmente para garantir atendimento, mas destacou que a solução precisa ser estrutural e permanente.

O prefeito destacou ainda os investimentos feitos pelo município na área da saúde, afirmando que parte das responsabilidades assumidas não é obrigação direta da gestão municipal. “Pagamos 80 mil reais por mês de Tratamento Fora de Domicílio e 250 mil reais para atendimento de crianças neurodivergentes. Isso não atende nem 30% da demanda, mas estamos fazendo nossa parte”, disse. Ele citou ainda a contratação de médicos, implantação de salas de telemedicina, aquisição de equipamentos como ultrassom e retinógrafo, além da captação de mais de 19 milhões de reais em emendas parlamentares para a saúde neste ano.

Ao apresentar um balanço da gestão, Railson afirmou que, em um ano e dois meses, o município construiu mais de 20 pontos na zona rural, está erguendo uma creche, uma escola em tempo integral e deve entregar o CAPS nos próximos dias. Reconheceu que há problemas estruturais, como buracos nas vias e desafios na conclusão da obra do hospital, mas garantiu que a administração tem atuado para resolver as demandas. “A gente tem que assumir as responsabilidades e não fugir delas. Nunca fui inimigo do governador, pelo contrário. O que queremos é solução. A população de Feijó precisa de respostas e de um hospital funcionando de verdade”, concluiu.

Representantes do governo detalham cronograma e reafirmam compromisso com entrega do Hospital de Feijó

O secretário de Estado de Obras Públicas do Estado, Ítalo Lopes, explicou que assumiu a pasta em 2023 e que uma das primeiras demandas sob sua responsabilidade foi a assinatura da ordem de serviço da reforma do Hospital Geral de Feijó, formalizada em agosto daquele ano. Segundo ele, trata-se de um contrato de repasse firmado ainda em 2013, o que impõe desafios técnicos e administrativos à execução. “Eu assumo em 2023 para executar um contrato de 2013. A SEOP tem responsabilidade sobre o que está acontecendo e eu não fujo disso. Estamos buscando todos os meios administrativos para resolver”, afirmou. O gestor destacou que a crise também deve ser vista como oportunidade de fortalecer a integração entre município, Estado e governo federal. “Eu não conheço caso de sucesso em que esses três não caminharam juntos. Quando não andam alinhados, a entrega falha”, declarou.

Ítalo ressaltou ainda, as dificuldades logísticas enfrentadas no Acre e as limitações impostas pelas regras federais de convênios. Como engenheiro, afirmou que construir uma nova unidade seria tecnicamente mais simples do que reformar um prédio com mais de 45 anos, mas que os recursos recebidos são específicos para reforma. “Quando o recurso vem para reforma, eu não posso simplesmente devolver ao Ministério da Saúde. Reformar hospital em funcionamento é um dos cenários mais complexos da administração pública”, disse. Ele acrescentou que a Secretaria de Obras só assumirá novas reformas hospitalares via convênio se houver definição prévia de outro prédio para garantir continuidade do atendimento.

Ao atualizar o cronograma, o secretário explicou que parte dos atrasos esteve ligada à aquisição de dutos e equipamentos de ventilação produzidos fora do Estado, cujas indústrias interromperam fornecimento no fim do ano. “Os dutos já estão em Feijó, o material de incêndio está no local, os aparelhos de ar-condicionado também. A comissão esteve comigo e viu os equipamentos sendo descarregados”, afirmou. Segundo ele, a maior parte do chamado caminho crítico da obra foi superada, restando ajustes operacionais e reorganização de mão de obra.

Ítalo reafirmou o novo compromisso firmado com a comissão e com o Ministério Público, estabelecendo prazos públicos para a entrega da primeira etapa. “Até o final de março a gestão da saúde começa a retornar para o prédio para reorganização interna, e até o final de abril o primeiro bloco do Hospital Geral de Feijó estará disponível para atendimento à população”, declarou. Ele explicou que a conclusão será feita por etapas e reconheceu o desgaste gerado pela situação. “Não é interessante para ninguém manter uma obra indefinida. Estamos trabalhando para entregar essa etapa e reorganizar o restante da estrutura”, pontuou.

O gestor explicou que a fragmentação de responsabilidades entre os entes públicos costuma gerar entraves na gestão e que, diante desse cenário, foi construída uma alternativa para garantir a continuidade da obra do Hospital de Feijó. Segundo ele, após diálogo com a Caixa Econômica Federal, ficou definido que todo o recurso do convênio será concentrado na conclusão do primeiro bloco. “São cinco milhões de reais, metade do governo federal e metade do Estado. Vamos aplicar o recurso da Caixa no primeiro bloco, prestar contas e dar funcionalidade a essa etapa”, afirmou. Com isso, a segunda fase ficará sob regramento exclusivo do governo estadual, sem necessidade de novas autorizações externas.

Por fim, o secretário destacou que a estratégia busca dar mais autonomia e segurança jurídica ao andamento da obra. “No segundo bloco, não vamos depender de aprovação da Caixa ou de qualquer outro ente externo. O regramento será todo do Estado”, declarou. Ele acrescentou que a medida também evita a abertura de nova licitação, mantendo a empresa já contratada. “A gente conhece a empresa que está executando. Não vamos iniciar outro processo para saber quem vai ganhar. Estamos sendo criativos para encontrar uma solução que permita concluir o hospital com mais estabilidade e menos risco de interrupção”, concluiu.

A secretária adjunta de Administração da Sesacre, Andrea Pelatti, esclareceu que participou da audiência por ser responsável pela área administrativa da pasta e explicou que o plano de transferência para o novo hospital já está em elaboração, aguardando definição da Secretaria de Saúde para execução. Ela ressaltou que a gestão estadual tem atendido às solicitações do município dentro das possibilidades legais e administrativas.

“Todas as vezes que foi solicitado medicamento por doação da Sesacre, essa doação foi feita. Somente entre o final de 2024 e 2025 foram enviados cerca de 132 mil reais em medicamentos ao município”, afirmou. A gestora também reconheceu as dificuldades enfrentadas nos processos licitatórios, tanto pelo Estado quanto pelos municípios, e garantiu que as demandas apresentadas serão repassadas ao secretário de Saúde, colocando a pasta à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.

Parlamentares reforçam cobrança por conclusão da obra

A deputada Maria Antônia (PP), manifestou apoio à mobilização da população de Feijó e defendeu que a conclusão do Hospital seja tratada como prioridade absoluta. A parlamentar elogiou a condução dos trabalhos pelo presidente da Comissão de Saúde e destacou o papel dos vereadores como representantes diretos da comunidade. “Nós estamos aqui com um único propósito, que é a conclusão do hospital de Feijó. Saúde é vida. Não é para amanhã, é para ontem”, afirmou, ao reforçar que acompanha de perto as pautas da área e que a população precisa de uma resposta concreta.

A deputada Antonia Sales (MDB), reforçou a responsabilidade do Estado na garantia da assistência hospitalar e reconheceu o esforço do município diante das dificuldades enfrentadas. Ao cumprimentar os vereadores de Feijó, o prefeito, representantes do governo e do Ministério Público, ela destacou que a Constituição Federal assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. “O artigo 196 da Constituição é muito claro ao afirmar que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Cabe ao Estado garantir a média e alta complexidade, que são atendidas nos hospitais. O município é responsável pela atenção básica e não pode ser sobrecarregado com atribuições que não lhe cabem. Cada ente precisa cumprir sua responsabilidade, sem transferir obrigações ou criar conflitos, porque quem sofre é a população”, afirmou.

Eduardo Ribeiro (PSD), destacou a importância dos esclarecimentos prestados pelos representantes do governo e reafirmou apoio para que o Hospital Geral de Feijó seja concluído o quanto antes. O parlamentar ressaltou a complexidade da gestão pública, especialmente nos processos licitatórios, e elogiou a condução técnica da Secretaria de Obras. “O serviço público não é simples, ainda mais quando envolve licitação e cumprimento rigoroso da legislação, porque é o CPF do gestor que está em jogo. Mas eu conheço o secretário Ítalo, sei da sua seriedade e da boa vontade que sempre demonstrou. O primeiro passo é entregar esse bloco e avançar, levando também especialistas para atender a população. No que depender do meu mandato, estarei ao lado para unir forças e garantir que esse hospital funcione plenamente”, afirmou.

Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), afirmou que o impasse envolvendo o Hospital já foi debatido em outras ocasiões e reforçou a necessidade de que os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos. Ele destacou que a situação da saúde exige união e responsabilidade. “Nós já tratamos desse assunto em outras reuniões e a população espera que as promessas se concretizem. Saúde é um tema que não pode ser adiado, porque a dor não espera. Assim como os vereadores, nós deputados também sentimos a cobrança direta da população, e é nosso dever buscar soluções para que essa obra seja concluída e o atendimento melhore em Feijó”, declarou.

Encaminhamentos definem prazo e audiência pública em Feijó

Ao encaminhar os desdobramentos do encontro, Adailton Cruz reforçou o compromisso assumido para a entrega do primeiro bloco do Hospital Geral de Feijó e destacou que a prioridade é garantir o funcionamento pleno da unidade. “Fica registrado o compromisso de que até o dia 30 de abril o primeiro bloco esteja funcionando, com internação, ambulatório, urgência e emergência. Esse é o nosso maior objetivo: ver o Hospital atendendo a população. Se estiver pronto, vamos reconhecer e avançar para a próxima etapa. Se não estiver, estaremos ao lado da população para cobrar”, afirmou.

Ele também propôs que a cobrança seja formalizada no próprio município, com a realização de uma audiência pública na Câmara de Feijó na mesma data prevista para a entrega. “No dia 30 de abril estaremos em Feijó, com a Comissão de Saúde e o Ministério Público. Se a obra estiver concluída, vamos agradecer e discutir o segundo passo. Se não estiver, vamos cobrar as providências necessárias. Saúde não pode mais esperar”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Sérgio Vale