O governador Gladson Camelí sancionou, na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.759, que institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, uma ferramenta voltada à ampliação do acesso da população às informações ambientais no Acre. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência, o controle social e a participação cidadã nas políticas públicas ambientais.
A nova legislação representa um avanço no acesso público a dados ambientais estratégicos e no fortalecimento da governança ambiental no estado.
A plataforma disponibiliza dados atualizados sobre licenciamento ambiental, ocorrências de queimadas, manejo florestal e áreas de conservação em todo o território acreano, permitindo que os cidadãos acompanhem, de forma clara e acessível, as ações desenvolvidas pelo poder público na área ambiental.
De acordo com a lei, a gestão da plataforma ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que poderá firmar parcerias com universidades e organizações não governamentais para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e manutenção do sistema, garantindo inovação tecnológica e atualização contínua das informações.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a transparência e a participação social.
“A Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa representa um importante avanço na democratização da informação ambiental. Ela permite que a sociedade acompanhe de perto as ações do governo, contribuindo para uma gestão mais eficiente, responsável e alinhada à sustentabilidade”, destacou.
Além do acesso aos dados, a população poderá utilizar a plataforma para acompanhar, fiscalizar e sugerir ações relacionadas às políticas ambientais estaduais, fortalecendo a participação social e o diálogo permanente entre governo e sociedade.
Governo do Acre fortalece acesso à informação ambiental no estado
O governo do Acre, por meio da Sema, tem avançado de forma significativa na transparência ambiental ao disponibilizar, em seu site institucional, uma ampla gama de serviços e ferramentas que reúnem informações estratégicas e de interesse público. Entre os principais conteúdos estão os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Sala de Situação e Monitoramento Ambiental — com boletins do tempo, monitoramento hidrometeorológico, da qualidade do ar e de queimadas — além de painéis específicos sobre queimadas e desmatamento, regularização ambiental, consolidando o site como um importante instrumento de acesso à informação, controle social e fortalecimento da governança ambiental no estado.
A Sema também dispõe de duas importantes plataformas digitais voltadas à transparência, ao monitoramento ambiental e ao apoio à tomada de decisões no Acre.
A Plataforma Acre Climate é uma ferramenta digital desenvolvida para mapear os impactos das inundações sobre populações vulneráveis no estado do Acre. A iniciativa permite a análise de riscos climáticos e subsidia ações de prevenção, resposta e adaptação aos eventos extremos, fortalecendo o planejamento territorial e a gestão ambiental.
Já o Selo Verde Acre, desenvolvido em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CTI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), consiste em uma plataforma pública, gratuita e totalmente digital. A ferramenta integra dados ambientais, fundiários e socioeconômicos, além de mapeamento em alta resolução e imagens de satélite, com o objetivo de monitorar, de forma transparente e com base em dados oficiais, as condições ambientais de imóveis rurais no estado.
The post Governo do Acre sanciona lei que cria plataforma digital de transparência ambiental participativa appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de Agencia Acre
