O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo no processo que apura a trama golpista ao determinar, nesta terça-feira (25), o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, afirma que não cabem mais recursos no caso, já que a defesa não apresentou novos embargos dentro do prazo legal.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro já está na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde também iniciará o cumprimento da sentença. O ministro ordenou ainda a execução imediata das penas impostas aos demais integrantes do núcleo central considerado responsável pela articulação golpista.
Entre eles estão ex-ministros, generais da reserva e autoridades de alto escalão que integraram o governo Bolsonaro. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, deverá cumprir 24 anos na Penitenciária da Papuda. O almirante Almir Garnier cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha, enquanto Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto. Já Walter Braga Netto segue na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde está preso desde dezembro de 2024. Alexandre Ramagem permanece nos Estados Unidos e é alvo de ordem de prisão.
O único a receber pena mais branda foi o tenente-coronel Mauro Cid, delator do esquema e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele cumprirá dois anos em regime aberto, resultado do acordo de colaboração premiada firmado com a Corte.
Na decisão, Moraes também explicou por que rejeitou a possibilidade de novos recursos. Embora o prazo para embargos infringentes terminasse apenas no dia 3, esse tipo de recurso só é possível quando o réu recebe ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, que teve apenas o voto do ministro Luiz Fux a seu favor. Assim, para o STF, o julgamento está concluído.
Com a fase recursal encerrada, o Supremo inicia a etapa de execução das penas, consolidando um desfecho histórico para o processo que investigou a tentativa de ruptura institucional no país.