O Ministério Público Federal (MPF) no Acre abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na realização de internato médico de estudantes de medicina estrangeiros na Santa Casa de Misericórdia do Acre, vinculada ao Instituto Nacional de Bases e Ensino Superior (INBASES).

A apuração foi oficializada por meio da Portaria nº 16/MPF/PRAC/GABPR4, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, na segunda-feira (3). O inquérito teve início após o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminhar um ofício relatando possíveis irregularidades na atuação dos estudantes dentro da unidade hospitalar.

De acordo com o MPF, há indícios de que o internato estaria sendo realizado fora das normas do Ministério da Educação (MEC), que proíbe estágios e internatos de alunos de medicina de faculdades estrangeiras sem reconhecimento ou convênio formal com o MEC.

Como primeira medida, o procurador determinou que o INBASES/Santa Casa de Misericórdia do Acre se abstenha de permitir a realização de internatos ou estágios por estudantes vindos do exterior.

O MPF também requisitou informações ao Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC) sobre o cumprimento da Recomendação CRM/AC nº 01/2025, que trata do mesmo tema. Caso seja constatado descumprimento, o conselho deverá identificar os responsáveis.

O inquérito tramita sob o número 1.10.000.000997/2025-62 e será acompanhado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela área de defesa do patrimônio público e social, meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.