O governador do Acre oficializou, nesta segunda-feira (3), a nomeação de Núbia Fernanda Greve de Musis para o cargo de secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado e está prevista no decreto, de 30 de outubro de 2025, com base no Projeto de Lei nº 174/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 419/2022, permitindo a criação do novo cargo na estrutura da SETE. De acordo com o decreto, a nomeação de Núbia ocorre “sem prejuízo das funções de que trata o Decreto nº 2.913-P, de 30 de março de 2023”, e entra em vigor na data de sua publicação.
Críticas à criação do cargo
Antes mesmo da nomeação, a proposta do Executivo foi alvo de críticas por parte do deputado estadual Emerson Jarude (Novo), que se posicionou contra a criação de novos cargos e secretarias no governo. Durante a tramitação do projeto, o parlamentar classificou a iniciativa como “vergonhosa” e afirmou que a medida não representa benefícios concretos à população acreana.
“Este projeto que acabou de chegar aqui na Assembleia, e como todos os outros que beneficiam o governo e não a população, vem a toque de caixa. É a maior demonstração de que quem quer faz acontecer”, declarou Jarude, em plenário.
O deputado também destacou que o governo estadual tem alegado falta de recursos para atender pautas salariais e de valorização dos servidores públicos, mas, ao mesmo tempo, cria novas estruturas administrativas.
“Essa é a resposta do governo do Estado do Acre para os servidores públicos, que muitas vezes dão a sua própria vida pelo nosso Estado, mas não têm de volta o devido reconhecimento”, afirmou o parlamentar.
Com a criação do cargo, a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo passa a contar com um novo posto de direção para auxiliar na execução de políticas públicas voltadas ao setor. A SETE é responsável por promover o desenvolvimento turístico e fomentar o empreendedorismo no estado, áreas que o governo considera estratégicas para a geração de emprego e renda.
A nomeada Núbia Fernanda Greve de Musis já exercia funções na estrutura da secretaria e continuará desempenhando suas atividades anteriores acumuladas com o novo cargo de secretária adjunta.
O Projeto de Lei nº 174/2025 foi aprovado pela maioria dos parlamentares e sancionado pelo governador, que defendeu a medida como parte da reorganização administrativa do Estado.