Sejusp apresenta ações do Plano Estratégico Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizou, nesta sexta-feira, 6, a apresentação das ações do Plano Estratégico Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (2025–2035), que marca uma mudança de paradigma na política pública, ao priorizar ações preventivas e estruturais em vez de respostas apenas reativas.

O plano foi elaborado com base em um diagnóstico dos últimos dez anos e tem como foco principal mulheres pardas e negras, que representam 85% das vítimas históricas. A proposta também busca reduzir a invisibilidade de mulheres em territórios isolados e comunidades indígenas, além de romper o ciclo de violência por meio da autonomia econômica e da intervenção direta nas causas, com a implantação de grupos reflexivos voltados aos homens.

Entre as ações já executadas, destaca-se a ampliação do programa Acre pela Vida, que fortaleceu a rede de proteção, prevenção e enfrentamento à violência, com ações integradas entre os órgãos de segurança, assistência social e demais políticas públicas.

Entre as metas de impacto para 2026 estão a redução de 4,1% nos casos de feminicídio, a realização de palestras educativas para 20 mil estudantes e a execução de mil visitas protetivas.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou que a atuação integrada entre os órgãos tem sido fundamental para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “Nós pretendemos oferecer palestras a pelo menos 20 mil alunos de escolas públicas no estado, sendo duas por mês em Rio Branco e uma no interior. Durante esse formato, realizamos uma semana de atividades nas escolas, com palestras voltadas ao combate à violência de modo geral, ao bullying, à violência sexual contra crianças e adolescentes e, a partir deste ano, também à violência contra a mulher”, explicou o secretário.

A coordenadora de estratégia da Sejusp, Francisca de Fátima, reforçou a importância das ações educativas como eixo estruturante do plano.

Segundo ela, a participação das famílias fortalece o impacto das ações. “Ao final das palestras realizamos uma formatura, em que as famílias vão até a escola para que os filhos recebam o certificado de participação. Nesse dia, também levamos conhecimento aos pais e ao corpo docente sobre o combate à violência contra a mulher, além de outros serviços da rede de proteção”, completou.

Uma das estratégias do plano é o fortalecimento da mobilização social por meio do programa Elas pela Paz, que promove ações contínuas voltadas ao fortalecimento do vínculo comunitário e à difusão da rede de proteção. As atividades incluem eventos de lazer, esporte e oficinas culturais em espaços públicos, além de serviços integrados como feiras de empreendedorismo feminino, assistência social, atendimento jurídico e psicológico, com foco no enfrentamento à violência e no empoderamento das mulheres. A meta é realizar dois eventos mensais, alternando entre capital e interior.

O plano também prevê a ampliação dos Núcleos de Atendimento Móvel, voltados à zona rural e aldeias, com unidades itinerantes que visam romper o isolamento geográfico e cultural. O atendimento jurídico e psicossocial será realizado in loco, com protocolos adaptados e materiais bilíngues, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Funai, Sesai e outros órgãos. A meta é promover dez ações integradas por ano.

Outra frente de atuação é o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, responsável pela fiscalização e proteção das mulheres com medidas protetivas, além da busca ativa por vítimas silenciosas. A meta é manter uma média de 85 visitas mensais, com destaque para a patrulha itinerante, que atuará especialmente em territórios remotos.

O plano também inclui a implantação das Salas Bem-Me-Quer, espaços de acolhimento humanizado e atendimento privativo para mulheres vítimas de violência, com o objetivo de evitar a revitimização, especialmente no interior. A estrutura contará com mobiliário adaptado e escuta qualificada, com a previsão de uma nova delegacia estruturada por trimestre em 2026, totalizando quatro salas no ano.

Com essas ações, o governo do Estado busca consolidar uma política pública contínua, integrada e eficaz, que enfrente a violência contra a mulher de forma preventiva, estruturada e humanizada, garantindo proteção, dignidade e autonomia às vítimas em todo o território acreano.

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