O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) efetuou o bloqueio de mais de R$ 11 milhões em recursos financeiros de sete municípios do estado nos últimos três meses (agosto, setembro e outubro) para quitar dívidas acumuladas com precatórios – requisições de pagamento de débitos judiciais definitivos. A medida visa garantir o cumprimento de obrigações inscritas no orçamento público.

De acordo com nota oficial do TJ-AC, a Presidência do tribunal atuou contra entes inadimplentes para assegurar o pagamento aos credores. Os bloqueios somam precisamente R$ 11.262.220,26.

Cruzeiro do Sul foi um dos municípios com maior volume de bloqueio determinado, totalizando R$ 3.188.014,29, cuja ordem foi cumprida parcialmente e o processo está em fase final de resposta. A prefeitura de Cruzeiro do Sul informou que a gestão atual herdou uma dívida superior a R$ 6 milhões em precatórios não pagos, além de mais de R$ 8 milhões referentes a débitos trabalhistas de convênios antigos. A administração reconheceu que o comprometimento da receita com essas dívidas impacta fortemente as finanças e dificulta o pagamento regular a fornecedores.

Além de Cruzeiro do Sul, os municípios afetados e os valores bloqueados foram: Senador Guiomard: R$ 4.691.642,97 – Ordem cumprida integralmente. A prefeitura destacou que o município vem buscando honrar os débitos desde 2021 e que tem dialogado com o setor de Precatórios do Tribunal para negociações.

Brasiléia: R$ 1.574.398,66 – Ordem cumprida integralmente. Sena Madureira: R$ 800.717,47 – Município em fase de renegociação de débitos.

Epitaciolândia: R$ 492.288,52  Ordem cumprida integralmente. O prefeito da cidade afirmou que os precatórios existentes são referentes a dívidas deixadas por ex-gestores, sem origem na atual administração.

Mâncio Lima: R$ 407.519,25 – Ordem cumprida integralmente.

Feijó: R$ 107.639,10 – Ordem cumprida integralmente. O secretário de Finanças de Feijó contestou a informação, declarando que o município não possui pendências com precatórios.